Governo recomenda que plataformas não monetizem conteúdos de influenciadores mirins sem alvará

12/06/2026

O governo federal enviou um ofício nesta sexta-feira (12) às plataformas de redes sociais, orientando que elas se abstenham de monetizar ou impulsionar conteúdos que explorem a rotina de crianças e adolescentes sem alvará a partir da próxima semana. A regra foi prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) Digital e entrará em vigor no próximo dia 17 de junho. 📱 Acesse o Canal da Sadi no WhatsApp Ela foi incluída após a denúncia do influenciador Felca de que crianças e adolescentes estavam sendo exploradas, muitas vezes até pelos pais, para gerar renda na internet. LEIA TAMBÉM Plataformas serão notificadas sobre obrigação de aval judicial para atividades de influenciadores mirins, diz relator no CNJ No decreto que regulamenta o ECA Digital, o governo estende às plataformas a mesma obrigação já prevista para atores mirins, no ECA original. Conteúdo impulsionado ou que explore, de forma habitual, a imagem ou a rotina de uma criança, deve ser autorizado em juízo ou mediante alvará. Agora no g1 O ofício foi enviado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça, nesta sexta-feira (12), Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Ele foi baseado em um relatório do Comitê Consultivo, composto por representantes de outros ministérios e da sociedade civil. GloboPop: veja os vídeos do palco da Andréia Sadi

FONTE: https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/06/12/governo-recomenda-plataformas-nao-monetizem-conteudos-influenciadores-mirins-sem-alvara.ghtml

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