Fachin tira Moraes da relatoria do inquérito das Fake News e assume caso
09/09/2026
(Foto: Reprodução) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu nesta quarta-feira (9) a relatoria do inquérito das Fake News. O caso estava sob comando do ministro Alexandre de Moraes.
🔎O Inquérito das Fake News é uma investigação aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 para apurar a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra o STF, seus ministros e familiares. Ele está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
"Inquéritos, PETs ou outros procedimentos de investigação preliminar em andamento, autuados e distribuídos por prevenção ao Inq. 4.781/DF retornam, no estado em que se encontram, à Relatoria da Presidência, que após análise remeterá os autos à autoridade policial e, ato contínuo, à Procuradoria Geral da República para oferecimento da denúncia ou requerimento do arquivamento, nos termos da lei e do Regimento Interno".
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A decisão de Fachin determina que as ações penais derivadas do inquérito seguem com Moraes à frente e que todos os atos tomados no curso do inquérito estão em vigor.
"A presente medida decorre da necessidade de estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional dentro do regime de exercício da atribuição prevista no art. 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal por esta Presidência".
Edson Fachin na abertura dos trabalhos do segundo semestre no STF
Gustavo Moreno/STF
Relembre a crise:
Mendonça retira sigilo de relatório
Em 1º de setembro, André Mendonça retirou o sigilo de um procedimento no qual havia sido incluído um relatório da PF produzido a partir de dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
O documento apresentava 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Alexandre de Moraes. As respostas do ministro não apareciam no material divulgado.
As mensagens também continham referências a Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Em uma das mensagens, Vorcaro mencionava uma possível atuação junto a Gonet e Andrei. O relatório não indicava que Moraes fosse alvo da investigação.
Na decisão que retirou o sigilo, Mendonça afirmou que os novos elementos deveriam ser analisados pelo plenário do STF. Segundo o ministro, caberia ao presidente do tribunal, Edson Fachin, definir a data e o procedimento para a deliberação.
PGR pede nulidade da apuração
No mesmo dia, a Procuradoria-Geral da República (PGR), em peça assinada por Gonet, se manifestou pela nulidade da investigação determinada por Mendonça.
O procurador-geral afirmou que o relator não poderia ordenar o aprofundamento de apurações envolvendo outro ministro do Supremo sem pedido do Ministério Público ou da própria PF.
A PGR sustentou que cabe à polícia judiciária realizar investigações na fase pré-processual e ao Ministério Público buscar elementos para uma eventual acusação.
Gonet também afirmou que, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, indícios de crime envolvendo um magistrado deveriam ser submetidos ao órgão competente para julgá-lo. No caso de um ministro do Supremo, esse órgão seria o plenário do STF.
Depois da manifestação da PGR, Mendonça manteve a indicação de que o relatório deveria ser levado ao plenário. Fachin passou a ser responsável por decidir se o material seria analisado pelos ministros e qual seria o rito da discussão.
Relatórios da PF citam Mendonça
Em relatórios de inteligência enviados a Alexandre de Moraes, a PF afirmou que André Mendonça determinou que os investigadores identificassem pessoas com foro no STF nos materiais apreendidos com Daniel Vorcaro e entregassem a íntegra das mensagens e interações envolvendo essas autoridades.
A corporação afirmou que a determinação foi além da identificação de nomes e representou uma investigação dirigida a pessoas determinadas.
Moraes pede investigação de Mendonça
Em 3 de setembro, Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça. A medida foi tomada no âmbito do inquérito das fake news, relatado por Moraes.
Moraes afirmou que havia indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na condução dos casos Master e INSS.
Também declarou que Mendonça teria assumido funções próprias das autoridades policiais, prejudicado procedimentos relacionados à cadeia de custódia de provas, conduzido tratativas sobre possíveis acordos de colaboração premiada e direcionado alvos de investigação.
No mesmo dia, Fachin determinou que Mendonça, Moraes, Gonet e Andrei Rodrigues prestassem informações em até cinco dias úteis.
O presidente do STF pediu esclarecimentos sobre o cumprimento das regras aplicáveis a investigações de autoridades com foro, o uso de credenciais de acesso institucional, a divulgação de informações protegidas por sigilo e as determinações feitas por Mendonça à PF.
Fachin centraliza os procedimentos
Em 4 de setembro, Edson Fachin retirou do inquérito das fake news o pedido de Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça. Fachin transferiu o procedimento para a Presidência do STF e deu cinco dias para que a PGR e Mendonça se manifestassem sobre o pedido.
Com a decisão, passaram a ficar sob responsabilidade da Presidência do Supremo tanto o procedimento relacionado ao relatório divulgado por Mendonça quanto o pedido de investigação formulado por Moraes. Fachin passou a ter a atribuição de definir se os casos seriam levados ao plenário e qual seria o procedimento de análise.
Outro relatório da PF usado por Moraes recomendava “monitoramento e coleta dirigida” de informações sobre Mendonça e sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O próprio documento afirmava que se tratava de um relatório de inteligência de difusão restrita, sem caráter decisório ou valor probatório, e atribuía grau de confiança baixo às avaliações apresentadas.
O STF informou posteriormente que os esclarecimentos relacionados aos procedimentos deveriam ser entregues até 21 de setembro. Também foram estabelecidos prazos específicos para manifestações sobre o relatório que continha as mensagens de Daniel Vorcaro.
Mendonça libera caso ao plenário
Em 6 de setembro, André Mendonça liberou para análise do plenário do STF o procedimento relacionado às mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. A inclusão do caso na pauta dependia de decisão do presidente do tribunal, Edson Fachin.
Paralelamente, pedidos apresentados pelo Partido Novo passaram a tratar da situação de Andrei Rodrigues. Em 2 de setembro, a legenda havia pedido providências para preservar as investigações e sugerido a análise de um afastamento cautelar do diretor-geral.
No dia seguinte, o partido pediu a prisão preventiva de Andrei ou, de forma alternativa, seu afastamento do cargo.
Mendonça afasta a direção da PF
Em 8 de setembro, André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da Costa da Diretoria de Inteligência Policial.
O ministro também determinou a abertura de procedimentos criminais e administrativos na Corregedoria da PF.
A decisão suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar a atuação de magistrados, integrantes da advocacia pública e policiais.
Mendonça afirmou que ao menos seis relatórios haviam sido produzidos entre 3 e 31 de agosto e encaminhados a Moraes no inquérito das fake news. Segundo a decisão, os documentos continham informações sobre Mendonça e Jorge Messias.
Mendonça afirmou que o afastamento era necessário para preservar provas e as investigações. Ele solicitou que a Segunda Turma do STF analisasse a decisão em uma sessão virtual. O colegiado formou maioria de três votos para manter os afastamentos, mas o julgamento foi interrompido após um pedido de vista de Gilmar Mendes.
Com o afastamento, o diretor-executivo da PF, William Marcel Murad, assumiu interinamente o comando da corporação. Diretores da instituição manifestaram apoio a Andrei Rodrigues e colocaram os cargos à disposição do substituto.
AGU recorre a Fachin
Ainda em 8 de setembro, a Advocacia-Geral da União pediu a Edson Fachin que suspendesse a decisão de Mendonça. A AGU sustentou que o afastamento do diretor-geral da PF interferia na competência do presidente da República para nomear e exonerar o chefe da corporação.
O órgão também afirmou que a mudança no comando da Polícia Federal poderia afetar o funcionamento da instituição. No mesmo dia, Fachin se reuniu com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e com o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Dino determina a reintegração
Em 9 de setembro, Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada. A decisão suspendeu os efeitos da medida tomada por Mendonça no dia anterior.
Dino atendeu a um recurso apresentado pela defesa de Andrei Rodrigues em outro processo que tramitava no STF. O ministro afirmou que o Partido Novo não tinha legitimidade para solicitar medidas cautelares penais, como o afastamento de servidores públicos.
Também apontou que a suspensão das atividades de inteligência poderia afetar investigações em andamento.
A decisão mencionou apurações sobre o filme “Dark Horse”, relativo à trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, e outros casos sob responsabilidade do STF.
Dino afirmou ainda que a análise das questões envolvendo Mendonça, Moraes e a Polícia Federal já estava centralizada na Presidência da Corte.
Com a decisão de Dino, Andrei e Leandro retornaram aos cargos. Até a manhã de 9 de setembro, continuavam pendentes as manifestações solicitadas por Fachin, a conclusão do julgamento da Segunda Turma sobre a decisão de Mendonça e a definição sobre a análise dos procedimentos pelo plenário do STF.
