Brasil vê 'discriminação' em novas tarifas dos EUA e pede mediação da OMC
30/07/2026
(Foto: Reprodução) O documento que formaliza o pedido de consultas junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) por parte do Brasil com relação à legalidade de sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a produtos nacionais menciona que as medidas aplicadas são discriminatórias e unilaterais.
Segundo o governo brasileiro, a aplicação das tarifas viola regras básicas do comércio internacional. O documento foi enviado à entidade em 27 de julho, mas foi divulgado apenas nesta quinta-feira (30) por meio do site da OMC.
"O Brasil considera que os Estados Unidos agem de forma inconsistente com o Artigo I: do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994, porque impõe tarifas adicionais sobre produtos originários do Brasil como resultado da ação tarifária decorrente da Investigação da Seção 301 sobre o Brasil, enquanto não impõem tais tarifas sobre produtos similares originários de outros Membros da OMC", diz um dos trechos do documento traduzido para o português.
🔎 A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 é um mecanismo criado pelo Congresso dos EUA que permite ao governo americano investigar países cujas políticas ou práticas sejam consideradas prejudiciais ao comércio, às empresas ou aos exportadores dos EUA.
A investigação resultou em uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos, em resposta a políticas brasileiras sobre comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, proteção de propriedade intelectual e desmatamento ilegal.
Agora no g1
O Brasil contesta especificamente as tarifas resultantes de duas investigações conduzidas pelo Escritório Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) sob a chamada "Seção 301" da lei comercial americana.
Em seguida, os Estados Unidos aplicaram uma sobretaxa adicional de 12,5%, alegando que o Brasil falhou em proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado.
Somadas, essas medidas fazem com que os produtos de origem brasileira fiquem significativamente mais caros ao entrar no mercado americano.
Na defesa brasileira, o governo aponta que os Estados Unidos estão tratando o país de forma menos favorável do que outros parceiros comerciais.
O texto destaca que os EUA impuseram essas taxas extras a produtos brasileiros enquanto não aplicaram tarifas semelhantes a produtos similares de outros membros da OMC.
Além disso, o governo brasileiro alega que, no caso da investigação sobre trabalho escravo, os EUA aplicaram uma taxa inferior a outros países em comparação com a taxa de 12,5% imposta ao Brasil.
Outro ponto central da queixa é que Washington agiu de forma unilateral. De acordo com o Brasil, os EUA buscaram punir o país se baseando em determinações próprias, ignorando os procedimentos padrão de solução de controvérsias da OMC, conhecidos como DSU.
O Brasil afirma que os EUA violaram o compromisso de recorrer às regras internacionais antes de aplicar sanções comerciais.
As tensões comerciais aumentaram desde fevereiro de 2025, quando os EUA começaram a impor uma série de tarifas sob um plano de "Comércio Recíproco".
Em julho de 2025, o Brasil já havia sido alvo de uma tarifa de 40% em certos produtos, o que elevou a sobretaxa total para 50% em alguns casos antes de mudanças judiciais nos EUA alterarem os fundamentos das cobranças.
Agora, com o pedido de consultas, o Brasil espera que os dois países cheguem a um acordo antes que o caso se torne uma disputa judicial prolongada em Genebra.
Sem acordo com Brasil, EUA impuseram tarifas de 25% contra alguns produtos
Joao Oliveira/Zoonar/picture alliance
Recurso marca posição do Brasil
Integrantes da diplomacia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que levar o tema à Organização Mundial do Comércio (OMC) tem caráter “simbólico” e serva para “marcar posição” diante dos Estados Unidos.
Isso porque a diplomacia brasileira defende o conceito do chamado multilateralismo, por meio do qual as divergências entre países, sejam políticas, militares ou econômicas, por exemplo, são resolvidas em organismos compostos por mediadores, como a própria OMC, a Organização das Nações Unidas e o Tribunal do Mercosul.
Para integrantes do Ministério das Relações Exteriores, contudo, o recurso não deve ter efeito prático porque a avaliação é que a OMC está paralisada e sem força para implementar uma eventual decisão contrária ao tarifaço. Assim, no governo Lula, não se prevê, neste momento, uma reversão.
"Mostra que é um recurso à mão. Simbólico, hoje em dia. Para marcar posição”, resumiu um integrante do governo a par da estratégia acerca do tarifaço.
Desde 2019, o órgão de apelação do principal mecanismo de resolução de disputas da OMC está paralisado, justamente por conta de Donald Trump, que, ainda no seu primeiro mandato, barrou a nomeação de novos juízes.
Assim, as chances de se chegar a um entendimento sobre as tarifas por meio da OMC são quase nulas.
- Esta reportagem está em atualização
