PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro e pede providências para que restrições sejam cumpridas
17/07/2026
(Foto: Reprodução) PGR defende manutenção da prisão humanitária de Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que sejam tomadas providências para que Bolsonaro cumpra as restrições impostas na concessão do benefício.
"Como, eventualmente, veto a contatos pessoais aptos a veicular interferência no momento eleitoral", escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Segundo Gonet, a carta intitulada "Carta aos brasileiros", escrita pelo ex-presidente e divulgada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), teve o "intuito de alcançar e influenciar o público com interesse no processo eleitoral deste ano".
"O seu teor literal também o confirma. O autor se dirige 'aos brasileiros' e designa Flávio Bolsonaro, como seu 'porta-voz', declarando apoio expresso à pré-candidatura deste seu filho à Presidência da República. Conclama que todos façam o mesmo; daí, a frase 'o momento é de arregaçar as mangas (…) e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro'. Da mesma forma, a afirmação de que o Senador seria 'a melhor opção para livramos o Brasil da corrupção, da violência e empobrecimento'”, escreveu o PGR.
Segundo a PGR, a divulgação da carta de Bolsonaro foi uma violação à proibição de utilizar "celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa", diretamente ou por intermédio de terceiros.
"O episódio, contudo, aponta para a oportunidade de se explicitarem regras necessárias para obviar que outras situações, envolvendo atos do ex-Presidente, possam ser exploradas neste período de proximidade de eleições, de modo inconciliável com o escopo das restrições a que foi condicionado o regime humanitário", escreveu Gonet.
A PGR sustenta que a condenação penal suspende os direitos políticos de Bolsonaro e as restrições de comunicação impostas ao presidente buscam "prevenir a participação política do ex-presidente no cenário eleitoral, típico do regime democrático representativo contra o qual exatamente os crimes se voltaram".
Visitas suspensas
Na segunda-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu suspender, durante 90 dias, as visitas de Flávio ao pai.
Moraes considerou que a leitura, além de desrespeita a proibição de utilizar redes sociais, a divulgação do vídeo caracterizou desvio de finalidade do direito de visita.
O ministro também afirmou que houve reincidência, uma vez que conduta similar já havia ocorrido em agosto de 2025, o que na época motivou a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
Em resposta a Moraes, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou a Moraes que o ex-presidente "jamais soube" que Flávio divulgaria a carta de apoio a sua pré-candidatura à Presidência da República pelo PL.
A manifestação foi uma resposta a uma determinação do ministro, que deu prazo de 48 horas para esclarecimentos após a carta ter sido lida publicamente pelo senador e divulgada em redes sociais.
Os advogados afirmaram que Bolsonaro "jamais soube" que o documento seria publicizado, "tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim".
"A referência feita pelo senador Flávio Bolsonaro durante a leitura do documento traduz manifestação por ele proferida e não corresponde a circunstância previamente conhecida [por Bolsonaro]. A circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do [ex-presidente]", diz a defesa.
No documento endereçado a Moraes, os advogados afirmam ainda que o ex-presidente tem observado de "maneira rigorosa" todas as medidas e limitações impostas pela Justiça em relação à sua prisão domiciliar humanitária.
Carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e lida pelo senador Flávio Bolsonaro neste sábado (11)
Divulgação
Segundo os advogados, a elaboração do manuscrito ocorreu de forma legítima e privada. A carta foi entregue a Flávio Bolsonaro durante uma "visita regularmente autorizada", momento em que o pai repassou o texto ao filho, sem prever ou autorizar que o teor fosse levado ao conhecimento público ou divulgado na internet
Os defensores também argumentaram na petição que o ex-presidente já redigiu outras cartas manuscritas em ocasiões anteriores, enquanto estava submetido às mesmas restrições impostas pelo STF.
"O peticionário [Bolsonaro] jamais vislumbrou qualquer incompatibilidade entre a redação de uma carta com as restrições impostas [pela Justiça]", diz outro trecho do documento enviado à Suprema Corte.
Na manifestação enviada a Moraes, os advogados afirmam que Bolsonaro tem o compromisso em continuar cumprindo todas as regras e medidas cautelares determinadas pelo ministro desde o início do benefício da prisão domiciliar humanitária.
Jair Bolsonaro recebeu o benefício em março deste ano em razão do seu estado de saúde. Desde novembro de 2025 ele cumpre a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe para mantê-lo no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
A divulgação da carta de Bolsonaro gerou reação da oposição e até de aliados e motivou o PT a ingressar com uma representação no STF pedindo a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro sob o argumento de que ele teria desrespeitado medidas cautelares impostas pelo STF.
Crise com Michelle
A carta de Bolsonaro foi lida alguns dias depois de Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro trocarem acusações pelas redes sociais.
Em meio à crise, Michelle decidiu deixar a presidência do PL Mulher. A renúncia foi acertada em reunião entre a ex-primeira-dama e o presidente nacional do PL.
Jair Bolsonaro (PL), em uma aparição no quintal da casa onde ele cumpre prisão domiciliar - 9 de setembro de 2025
Wilton Junior/Estadão Conteúdo
