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Delegada da PF diz que ECA Digital regula internet para crianças e adolescentes. Uma proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê que juízes poderão estabelecer mecanismos para a proteção de crianças e adolescentes que atuam como influenciadores digitais, incluindo medidas para blindar a renda e o patrimônio obtidos...
Governo cria 'gatilho' para tabela do frete em resposta à disparada do diesel O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (9) a comissão mista que vai analisar a medida provisória (MP) que endurece as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. O deputado Zé Trovão (PL-SC) foi...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (9) a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto, de autoria do então deputado Gonzaga Patriota (PSB- PE), é o único item da pauta da reunião. O presidente da CC...
STJ julga pedido de liberdade de Deolane Bezerra nesta terça-feira (9) A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta terça-feira (9) um pedido de liberdade de Deolane Bezerra, influenciadora digital e advogada que cumpre prisão preventiva desde 21 de maio. Deolane Bezerra foi alvo de uma operação do...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (9) se mantém ou não a decisão individual do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, que determinou na segunda-feira (8) a retirada do conteúdo e a suspensão da divulgação de uma pesquisa realizada pelo Instituto AtlasIntel. Nunes Marques manda tirar do ar...
Ministro Edson Fachin discursa durante a abertura do VI Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas. Reprodução/GloboNews O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (8) que o órgão estuda novos mecanismos de transparênci...
Nunes Marques manda suspender pesquisa que mostra queda de Flávio Bolsonaro O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou nesta segunda-feira (8) a retirada do conteúdo e a suspensão da divulgação da pesquisa do Instituto AtlasIntel. A pesquisa apontou, em maio, queda de cinco pontos na...
Dividido, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem decisões polêmicas pela frente nesta reta final de semestre. Essas decisões podem aprofundar essa divisão, ter influência na política em ano eleitoral e determinar a força do ministro André Mendonça no comando do inquérito do Banco Master. Esses temas que envolvem, por exemplo...
PF e PGR devem decidem futuro da nova proposta de delação de Vorcaro A Polícia Federal (PF) avalia que a nova tentativa de acordo de delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, dificilmente será aceita. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o anexo complementar apresentado pela defesa na semana p...
Em menos de dois minutos, numa votação simbólica, o plenário do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (2), o projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende a regulamentação para o aborto legal de menores de idade. Na prática, o PDL revoga os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e...
Nesta etapa foram instaladas 4.800 placas solares em Noronha Ana Clara Marinho/TV Globo O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que realizou, entre 10h e 14h deste domingo, uma ação para diminuir o desequilíbrio entre oferta e demanda e evitar o risco de instabilidade por conta da sobra de energia na rede. O...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o que chamou de "colonização do discurso político por bizarrices e grosserias" ao analisar uma reclamação apresentada por um vereador de Manaus contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Na decisão assinada neste domingo (7), o...
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