Moraes nega visita de Milei a Jair Bolsonaro na prisão domiciliar
18/07/2026
(Foto: Reprodução) Moraes nega visita de Milei a Jair Bolsonaro na prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (18) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro de autorização para uma visita do presidente da Argentina, Javier Milei, ao ex-presidente brasileiro na prisão domiciliar.
O encontro pretendido por Bolsonaro aconteceria no próximo dia 25 de julho, data em que está prevista uma viagem do presidente argentino ao Brasil. Na semana passada, Milei mencionou a ida ao Brasil para apoiar a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência pelo PL e encontrar Jair.
Na decisão deste sábado, o ministro do STF enfatizou que o ex-presidente cumpre medidas cautelares restritivas. Ao justificar a negativa, Moraes fez menção à decisão desta sexta-feira (17) que proibiu visitas de caráter "político-eleitoral".
Diante disso, o magistrado considerou o pedido apresentado pelos advogados como "prejudicado".
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Nesta sexta, Alexandre de Moraes proibiu o ex-presidente de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de 2026 e vetou a divulgação de manifestos políticos, inclusive por meio de terceiros.
Moraes também determinou a suspensão do direito de visitas gerais a Bolsonaro por 30 dias — abrindo exceção apenas para advogados, médicos e profissionais de fisioterapia.
O ex-presidente cumpre, em regime domiciliar, pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Na casa em que está preso em Brasília, Bolsonaro convive com a esposa Michelle, uma filha e uma enteada, além de funcionários e seguranças.
Divulgação de carta por Flávio
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A nova determinação judicial foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares anteriores. No último dia 11 de julho, o senador Flávio Bolsonaro utilizou suas redes sociais para divulgar uma "Carta aos Brasileiros", escrita e assinada de próprio punho por Jair Bolsonaro.
No texto, o ex-presidente declarava apoio explícito à pré-candidatura do filho ao Planalto e pedia que seus apoiadores se empenhassem na campanha.
Por conta desse episódio, Moraes já havia suspendido as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias em 13 de julho.
Na decisão desta sexta, o ministro apontou que houve "flagrante descumprimento" e "participação ativa" do ex-presidente na formulação de "material pré-fabricado" para burla das restrições de comunicação externa e uso de redes sociais vigentes na prisão domiciliar humanitária.
A defesa de Bolsonaro alegou ao STF que ele "jamais soube que a carta seria publicizada", mas a justificativa foi rebatida por Moraes e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacaram o teor público do documento direcionado "aos brasileiros".
Jair Bolsonaro cumpre pena privativa de liberdade desde 25 de novembro de 2025. Ele foi transferido para o regime de prisão domiciliar humanitária em 24 de março, logo após receber alta hospitalar depois de uma broncopneumonia.
Na decisão desta sexta, Moraes rechaçou o argumento de que as novas sanções isolariam completamente o ex-presidente, classificando a alegação como "patética".
O ministro listou que, desde o início do regime domiciliar, Bolsonaro convive diariamente com a esposa, a filha e a enteada, além de funcionários, e já recebeu um total de 185 visitas, incluindo 64 de advogados, 31 de seus filhos (antes das suspensões) e 70 atendimentos médicos.
O magistrado alertou ainda que novos descumprimentos das ordens judiciais poderão provocar a revogação do benefício humanitário e o retorno do ex-presidente ao sistema prisional em regime fechado.
Javier Milei e Jair Bolsonaro
Reuters e Estadão Conteúdo
