Justiça torna réus militares reformados por posts críticos a comandantes da Marinha
15/07/2026
(Foto: Reprodução) Fragata Independência e Navio Doca Multipropósito Bahia, da Marinha do Brasil, em 2025
Divulgação/Marinha
A Justiça Militar tornou réus dois cabos reformados da Marinha por quatro postagens em redes sociais com críticas contra o comandante da Marinha, almirante Marcos Olsen, o comandante-geral do Corpo de Fuzileiros Navais, almirante Carlos Chagas Vianna Braga, e à própria Marinha.
Agora, o cabo reformado da Marinha Adriano Carvalho da Rocha (que também é advogado) vai responder pelos crimes de calúnia, difamação, injúria e ofensa às Forças Armadas por quatro postagens em uma rede social. Já o também cabo reformado Marcelo Luiz Martins é réu por calúnia e ofensa às Forças Armadas.
Em nota, o advogado e cabo reformado Adriano Rocha declarou que a denúncia "constrói uma narrativa que busca criminalizar críticas dirigidas a autoridades públicas e a atos administrativos, confundindo manifestações de opinião e de interesse público com infrações penais". Já o cabo reformado Marcelo Martins disse que mantém as declarações de que a Marinha compra navios velhos no exterior e os apresenta como novos. Veja a íntegra das notas dos militares réus no final da reportagem.
Procurada pela reportagem, a Marinha informou que não se manifestaria sobre o mérito das ações.
A denúncia, assinada pela procuradora de Justiça Militar Hevelize Jourdan, sustenta que as publicações em redes sociais "extrapolam a liberdade de expressão e o exercício regular da crítica institucional, visto que seu conteúdo se consubstancia em linguagem ofensiva, em emprego de termos depreciativos, em imputações de condutas criminosas e em afirmações dissociadas de comprovação fática, dirigidas de forma pessoal ao Comandante da Marinha, ao Comandante do Corpo de Fuzileiros Navais e à própria Marinha do Brasil".
Agora no g1
Numa das postagens, em dezembro do ano passado, Adriano Rocha publicou o vídeo de uma entrevista que ele mesmo fez, num podcast, com Marcelo Martins. No vídeo, Martins diz que um navio comprado pela Marinha no exterior seria "velho".
"A Marinha está comprando navio novo... vão buscar com grupo de recebimento agora... na Inglaterra... navio novo é uma pinoia! Mentira, é velho! , esse grupo de recebimento que vai pra lá, pra aprender coisa técnica, é mentira! Vai pra lá pra pintar ferrugem, bater ferrugem."
No mesmo vídeo, Martins afirma: “Almirante Olsen, é mentira, é navio velho! Não engana a população não, que é feio. Gasta milhão de dólares, paga salário alto, porque lá é libra, mas tem que pagar a guarnição para ir buscar navio velho. É uma vergonha! Tem aqui ó estaleiro para fazer navio novo aqui, mas vocês não querem, vocês querem navio velho, para depois ficar desviando verba para pintar navio velho aí, reformar um montão de empresa terceirizada aí que faz essa reforma desse navio aqui tudo de máfia, tudo mentira, viu".
De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, os dois cabos reformados "imputaram falsamente fato criminoso (peculato – desvio de recursos públicos) ao comandante da Marinha, almirante Olsen, caluniando-o, sem qualquer base fática verificável, e, ainda, ofenderam as Forças Armadas, com indiferença deliberada quanto à veracidade dos fatos, ao acusar a Marinha de participar de uma espécie de esquema “mafioso” para enganar a população “pintando navios velhos” para que parecessem “novos” aos olhos da sociedade".
Em outra postagem, também em dezembro do ano passado, Adriano Rocha publicou uma foto do almirante Carlos Chagas ao lado da cantora Jojô Todynho, numa cerimônia de formatura, e chamou o comandante do Corpo de Fuzileiros Navais de "anão festeiro".
"Jojô Todynho compareceu em Formatura de Soldados Fuzileiros Navais onde seu sobrinho se formou. A influenciadora pousou para fotos com Autoridades Navais. Diversos Almirantes. E adivinhem quem fez questão de pousar [sic] ao lado da famosa? Se você disse o COMGER, acertou, ele mesmo. O Almirante Carlos Chagas, conhecido carinhosamente pela tropa como (Anão Festeiro), não espalha para ninguém, senão ele manda instaurar IPM (A Marinha vive uma ditadura macabra). Sim ele saiu 'bem' na foto. Já com a tropa que agoniza em todo esse tempo sob seu comando ele está queimado. A tropa só resta sonhar com dias melhores".
Na denúncia, a procuradora Hevelize Jourdan afirma que o comandante da Marinha, Marcos Olsen, e o comandante do Corpo de Fuzileiros Navais, Carlos Chagas, afirmaram, em depoimento ao MPM, que as postagens "lhes causaram constrangimento e prejuízo de ordem moral no âmbito profissional, afetando a coesão da Força, bem como a sua credibilidade".
Na decisão que recebeu a denúncia, o juiz federal da Justiça Militar Carlos Henrique Reiniger designou audiência para o dia 5 de agosto, em que serão ouvidos os ofendidos e as testemunhas de acusação e defesa. Em seguida, os réus serão interrogados.
Procurada pela reportagem, a Marinha informou que não se manifestaria sobre o mérito das ações.
"A Marinha do Brasil informa que as publicações mencionadas são objeto de ação penal em curso perante a Justiça Militar da União, que recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar. Assim, por se tratar de matéria submetida ao Poder Judiciário, a Marinha não se manifesta sobre o mérito das alegações ou das teses apresentadas pelas partes, em respeito à independência da Justiça e ao devido processo legal", informou a Força.
O que dizem os citados
O advogado e cabo reformado da Marinha Adriano Rocha divulgou a seguinte nota:
"Em razão da matéria publicada acerca da denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar em face do advogado e militar reformado Dr. Adriano Carvalho da Rocha, a defesa vem a público esclarecer que recebe a acusação com absoluta serenidade e confiança na Justiça.
A denúncia apresentada não representa condenação, tampouco constitui prova da prática de qualquer crime. Trata-se apenas da versão unilateral da acusação, que será devidamente enfrentada no curso do processo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.
A defesa entende que a peça acusatória extrapola os limites técnicos esperados de uma denúncia criminal, atribuindo ao acusado intenções, motivações e objetivos sem qualquer comprovação objetiva. Em diversos trechos, a própria denúncia reconhece que o Dr. Adriano Rocha desenvolve intensa atuação pública na defesa dos direitos de militares, produz conteúdo informativo em redes sociais e exerce advocacia voltada a temas de interesse da categoria.
Em vez de limitar-se à descrição objetiva dos fatos, a acusação constrói uma narrativa que busca criminalizar críticas dirigidas a autoridades públicas e a atos administrativos, confundindo manifestações de opinião e de interesse público com infrações penais.
É importante destacar que os dois acusados são militares reformados, não integrantes da ativa, situação jurídica substancialmente distinta daquela dos militares em serviço. O ordenamento jurídico brasileiro assegura ao militar inativo o direito de manifestar livremente opiniões sobre assuntos políticos e de interesse público, nos termos da Lei nº 7.524/1986, garantia que deve ser interpretada em consonância com a Constituição Federal e com os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.
A liberdade de expressão constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito e recebe proteção reforçada quando envolve críticas dirigidas a agentes públicos e instituições estatais. A própria Corte Interamericana de Direitos Humanos, em precedentes como Palamara Iribarne vs. Chile, Kimel vs. Argentina, Canese vs. Paraguai e Herrera Ulloa vs. Costa Rica, firmou entendimento de que autoridades públicas estão sujeitas a maior grau de escrutínio e que o Direito Penal não pode ser utilizado como instrumento para restringir o debate público ou intimidar críticos da Administração.
Também merece reflexão o fato de que o Dr. Adriano Rocha responde atualmente a mais de vinte procedimentos perante a Justiça Militar da União, sendo seis denúncias subscritas pelo mesmo membro do Ministério Público Militar. A defesa entende que esse contexto evidencia um padrão de persecução que deverá ser cuidadosamente analisado pelo Poder Judiciário, sobretudo porque todas as acusações decorrem da mesma atuação pública em defesa de militares e da divulgação de conteúdos críticos relacionados à administração naval.
Não se pode ignorar, ainda, que o advogado já foi anteriormente submetido a medidas extremamente gravosas, inclusive prisão sob imputações relacionadas à segurança nacional, episódio amplamente questionado pela defesa como manifestação de uso desproporcional do aparato estatal. Esse histórico reforça a necessidade de que o presente processo seja examinado com absoluto rigor constitucional, preservando-se as garantias do devido processo legal, da liberdade de expressão e da independência da advocacia.
A defesa reafirma sua plena confiança no Poder Judiciário e está convicta de que, ao final da instrução processual, ficará demonstrado que as manifestações atribuídas ao Dr. Adriano Rocha inserem-se no âmbito da crítica institucional e do exercício legítimo da liberdade de expressão, direitos assegurados pela Constituição da República, pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos e pela jurisprudência consolidada dos tribunais nacionais e internacionais.
Por respeito ao processo judicial e às instituições democráticas, a defesa não antecipará discussões probatórias em ambiente midiático, limitando-se a reafirmar que todas as acusações serão enfrentadas no foro competente, onde prevalecem a prova, o contraditório e a presunção da inocência".
Já o militar reformado Marcelo Martins declarou:
"Eu mantenho a minha posição. A Marinha compra um bocado de navio velho no exterior. Inclusive tá vindo aí um navio da Inglaterra. E em vez de comprar um navio que presta e não fazer um navio aqui nos nossos estaleiros... Agora até que ela está fazendo isso, né? De uns anos pra cá, ela começou a fazer umas fragatas. Mas esses navios que vêm de fora (Matoso Maia, Rio de Janeiro, Ceará) que tiveram na Marinha, tudo navio velho que eles reformam, ficam gastando um dinheirão. Um montão de terceirizada para consertar esses navios que só sabem dar problema, e acham que estão enganando a população. A gente vem de lá dos Estados Unidos até aqui pintando aquela porcaria enferrujada. Chegou aqui, o navio deu um montão de problema. E eles acham que estão enganando, falam que o navio é novo, mas não é. É navio velho. Eu mantenho a minha posição".
