Governo vê riscos de manipulação emocional e coleta de dados em brinquedos com IA vendidos no Brasil
07/07/2026
(Foto: Reprodução) Governo vê riscos de manipulação emocional e coleta de dados em brinquedos com IA vendidos no Brasil
Reprodução
Brinquedos com inteligência artificial vendidos no Brasil podem representar riscos para crianças, como manipulação emocional e coleta de dados pessoais, segundo uma nota técnica publicada neste mês pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O estudo, que contou com a participação de pesquisadores da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), afirma que esses produtos podem estar em desacordo com regras previstas no ECA Digital e recomenda que as irregularidades sejam apuradas pelos órgãos responsáveis.
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O Sedigi pede que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fiscalizem, entre outros pontos, se fabricantes e lojas informam corretamente os riscos desses produtos e como é feito o tratamento dos dados pessoais coletados pelos brinquedos.
Agora no g1
Para elaborar o estudo, a Sedigi analisou seis dispositivos vendidos no Brasil por meio de marketplaces como Amazon, Mercado Livre, Shopee, AliExpress, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia. Os aparelhos são:
Loona (pet robótico);
EMO (robô de companhia);
Miko 3 (robô educativo);
Aibi (pet robótico de bolso);
Amazon Fire HD Kid Pro (tablet voltado a crianças de 6 a 12 anos);
e Vector (robô autônomo).
O g1 entrou em contato com as empresas citadas pelo Ministério da Justiça. Em nota, o AliExpress afirmou que "mantém um diálogo aberto e transparente com as autoridades reguladoras e trabalha em conformidade com as leis dos países onde atua".
O Mercado Livre disse que segue as diretrizes do ECA Digital e adota medidas de proteção aos consumidores menores de idade. O g1 aguarda o posicionamento das demais empresas citadas.
Manipulação emocional e coleta de dados
Segundo a nota técnica, esses dispositivos costumam ter câmeras, microfones e outros sensores capazes de captar informações como biometria facial, voz e até características do ambiente doméstico.
Ao mesmo tempo, usam IA para manter conversas, simular emoções e adaptar suas respostas ao comportamento da criança, coletando dados continuamente durante a interação.
O documento afirma que esse tipo de vínculo pode favorecer a manipulação emocional e incentivar o uso excessivo dos brinquedos.
"Os vínculos estabelecidos com a criança, além de facilitar a manipulação emocional, podem incentivar o uso excessivo do brinquedo e potencialmente expor informações sensíveis a terceiros, sobretudo se houver falhas de segurança", diz a nota.
EMO é um robô infantil com IA que é vendido por R$ 3.084,23 no Brasil.
Reprodução/Amazon
A nota também cita como exemplo casos internacionais considerados preocupantes. Um deles é o da boneca My Friend Cayla, proibida na Alemanha após autoridades concluírem que ela podia gravar conversas acessadas por terceiros, levando o brinquedo a ser apelidado de "instrumento de espionagem".
O documento também menciona casos de vazamento de áudios de crianças envolvendo o robô Miko 3.
Um dos aparelhos analisados pelo MJSP é o brinquedo Loona, um pet robótico que simula um animal de estimação. O brinquedo utiliza processamento de linguagem natural para entender comandos de voz, é integrado ao ChatGPT, conta com sensores para mapear a casa e usa uma câmera para reconhecer os usuários.
Em relação às plataformas de comércio eletrônico, o Ministério da Justiça afirma que elas também têm responsabilidade sobre a venda desses produtos.
Segundo a pasta, os sites devem informar de forma clara que o brinquedo utiliza IA e garantir que as embalagens e páginas de venda tragam avisos sobre o acesso à internet, os riscos à privacidade e a necessidade de supervisão parental.
"Os fatos relatados apontam para indícios de possíveis irregularidades, de caráter sistêmico, com potencial de afetar direitos fundamentais de crianças e adolescentes, o que recomenda apuração formal", conclui a nota.
O que diz o AliExpress
"O AliExpress mantém um diálogo aberto e transparente com as autoridades reguladoras e trabalha em conformidade com as leis dos países onde atua, exigindo o mesmo de seus vendedores, conforme estabelecido nas regras do marketplace."
O que diz o Mercado Livre
"O Mercado Livre acompanha as diretrizes do ECA Digital e adota medidas ativas de proteção aos consumidores menores de idade em sua plataforma. A empresa já realizou adequações em cumprimento à legislação, incluindo o bloqueio de acesso e de compra de produtos proibidos para menores de idade, entre outras iniciativas implementadas ao longo do tempo.
Todos os vendedores que operam localmente na plataforma devem estar cadastrados com CPF ou CNPJ, em conformidade com as exigências legais vigentes. O Mercado Livre monitora ativamente os anúncios publicados e mantém colaboração contínua com as autoridades públicas."
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