(Foto: Reprodução) Os cinco últimos presidentes do Brasil.
Palácio do Planalto/Divulgação
O presidente da República é o chefe do Poder Executivo federal e a principal autoridade do país. Ele é eleito para um mandato de quatro anos, podendo se reeleger por mais quatro, e acumula duas funções:
chefe de Estado, representando o Brasil nas relações internacionais; e
chefe de Governo, responsável por administrar a máquina pública federal e coordenar as políticas nacionais.
Também cabe ao presidente comandar a administração federal. Ele nomeia e exonera ministros de Estado, escolhe dirigentes de órgãos e empresas públicas e define as prioridades do governo em áreas como economia, saúde, educação, segurança, infraestrutura e meio ambiente.
Também integram as atribuições do presidente:
criar ou fechar ministérios;
indicar representantes diplomáticos do Brasil; e
escolher nomes para ocupar cargos de relevância nacional, como o Procurador-Geral da República e ministros do Supremo Tribunal Federal – ambos a serem validados pelo Senado.
Na área legislativa
O presidente pode apresentar projetos de lei ao Congresso Nacional, além de sancionar ou vetar propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Também pode editar medidas provisórias, que têm força de lei imediata, mas validade de 60 dias. Essas precisam passar pelo Congresso para continuarem em vigor.
Outra atribuição é elaborar o planejamento financeiro do governo federal.
O presidente envia ao Congresso o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a Lei Orçamentária Anual (LOA). As três tratam de regras e definem prioridades e gastos da União para curto e médio prazo.
Como chefe de Estado, o presidente representa o Brasil em encontros internacionais, negocia acordos e tratados com outros países e mantém relações diplomáticas. Em muitos casos, esses acordos também precisam da aprovação do Congresso Nacional.
Trabalho conjunto
Apesar de ocupar o cargo mais alto do Poder Executivo, o presidente não pode governar sozinho. Projetos de lei, mudanças na Constituição, criação de impostos e boa parte das medidas que envolvem gastos públicos dependem da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.
Além disso, o Congresso pode derrubar vetos presidenciais e abrir processo de impeachment em caso de crime de responsabilidade. As decisões do presidente também estão sujeitas ao controle do Poder Judiciário, dentro do sistema de freios e contrapesos previsto pela Constituição.
O presidente também é o comandante em chefe das Forças Armadas. Ele define a política de defesa nacional, nomeia os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e pode autorizar o emprego das tropas nas situações previstas pela Constituição.
Urna eletrônica; eleição; voto; votação
Antonio Machado/Fotoarena/Estadão Conteúdo
