CNJ valida pagamento de adicionais por tempo de serviço em apenas 4 de 63 tribunais; valor liberado é de R$ 1,1 bilhão

07/08/2026

Uma auditoria realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou que apenas quatro – entre 63 tribunais – apresentaram cálculos válidos para o pagamento de valores antigos de um benefício para os magistrados. Apesar de só essas cortes terem sido consideradas aptas, o valor liberado para pagamento soma R$ 1,1 bilhão, o que ainda depende de aval do Supremo Tribunal Federal (STF). 🔎A área técnica do CNJ analisou os dados enviados pelos tribunais para o Adicional por Tempo de Serviço. Esse levantamento foi determinado pelo STF para avaliar se é possível ou não autorizar a quitação dos valores. A medida faz parte da decisão de junho da Suprema Corte, que estabeleceu critérios para os pagamentos dos chamados penduricalhos, verbas que ficam fora do teto do funcionalismo. Agora no g1 R$ 1,1 bilhão De acordo com o relatório, só o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) cumpriram integralmente os critérios fixados. Já o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) tiveram parte dos dados considerados aptos. Com isso, serão pagos: R$91,5 milhões para 111 beneficiários do STJ; R$ 455,7 milhões para 314 beneficiários do TJDFT; R$ 331,7 milhões para 408 beneficiários do TJES; R$ 283 milhões para 246 beneficiários do TRF3. O relatório aponta que 58 tribunais tiveram cálculos considerados inaptos. O principal problema encontrado foi a base de cálculo diferente do que o CNJ estabeleceu. Isso ocorreu em 28 tribunais. As Cortes que apresentaram inconsistências terão que corrigir a planilha e enviar os dados atualizados ao CNJ.

FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/07/cnj-valida-pagamento-de-adicionais-por-tempo-de-servico-em-apenas-4-de-63-tribunais-valor-liberado-e-de-r-11-bilhao.ghtml

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